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[URGENTE] Comunicado Técnico: Adequação de Licenciamento da Biblioteca iText nos Sistemas SIG

Publicado em 29/12/2025

Prezados Gestores de TI e Equipes Técnicas das Instituições Parceiras,


A equipe de gestão da Rede SIG-UFRN vem, por meio deste, informar sobre uma atualização crítica e obrigatória referente aos componentes de geração de documentos (PDF) nos sistemas SIGAA, SIGRH e SIPAC.


Identificamos a necessidade de retirada imediata da biblioteca iText na versão 5.4.1, em virtude de seu licenciamento ser incompatível com os Sistemas SIG, devendo ser mantida apenas a versão iText 2.1.7. Essa medida é necessária para garantir a conformidade legal e de licenciamento do software.


A versão 5.4.1 do iText é licenciada sob a AGPL v3, que impõe obrigações incompatíveis com o modelo de distribuição e uso adotado pelos Sistemas SIG. Já a versão 2.1.7 é disponibilizada sob as licenças LGPL/MPL, permitindo seu uso sem custos de licenciamento comercial, o que a torna adequada às finalidades da nossa rede de cooperação.


Solicitamos que todas as equipes técnicas realizem a atualização de seus ambientes baseando-se nas versões mais recentes de cada sistema disponibilizadas no Repositório de Referência (gitcooperacao). As versões com a correção dos sistemas impactados são: SIGAA 4.19.6, SIGRH 4.61.0, SIPAC 5.22.4, SIGAdmin 3.9.6, SIGED 1.3.4, SIGEventos 5.2.5 e SIGPP 1.4.1.


Dada a natureza de compliance desta solicitação, pedimos que esta tarefa seja tratada com prioridade máxima em seus backlogs de desenvolvimento e manutenção.


Nossa equipe permanece à disposição para esclarecer dúvidas através dos nossos canais de comunicação.


Atenciosamente,


Equipe de Gestão e Desenvolvimento SIG


Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)


 


 

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